Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La regionalisation du droit penal international / Daniel Flore, Françoise Thomas
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.2 (Février 1993), p.121-139
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, CONSELHO DA EUROPA, BENELUX, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, BÉLGICA
Se bem que as organizações regionais como o Conselho da Europa, a Comunidade Europeia e o Benelux não tenham em princípio, como objectivo, a elaboração de instrumentos regionais em matéria de direito penal, de cooperação judiciária em matéria penal ou de cooperação policial, elas têm vindo, no entanto, a ficar sensíveis a estes problemas e têm apresentado inúmeros documentos sob a forma de convenções, directivas, recomendações sobre estas temáticas. O artigo realça o envolvimento da Bélgica nas organizações atrás referidas.
