Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
A União Europeia como ator global de segurança e defesa no contexto da guerra da Ucrânia [Recurso eletrónico] / Beatriz Cacho Sousa Travassos.- Lisboa : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Ciência Política e Relações
Internacionais, especialização em Estudos Europeus, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Patricia Daehnhardt. Ficheiro de 3,49 MB em formato PDF (147 p.).
GUERRA, SEGURANÇA EUROPEIA, DEFESA EUROPEIA, CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, UNIÃO EUROPEIA, TESE, UCRÂNIA, RÚSSIA
A União Europeia (UE) tem-se assumido no sistema internacional enquanto ator de segurança e defesa em construção, através da sua presença em conflitos e crises por meio das suas missões e operações civis e militares da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), das suas capacidades e oportunidades. A representação da UE enquanto ator ganhou uma maior relevância com o retorno da guerra à Europa – a invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia – e com o regresso da ameaça russa três décadas depois do fim da Guerra Fria (1991). Desde cedo que a Ucrânia partilha uma parceria estratégica de longa data tanto com Bruxelas, tanto com Moscovo. A Ucrânia desde a década de noventa tem vindo a ser abordada pela UE, de modo a desenvolveram uma relação de cooperação e coordenação política e económica. Após a dissolução da União Soviética, Moscovo, manteve uma relação de proximidade com a Ucrânia, encarando Kiev como uma parte fundamental para a construção da política externa russa baseada na sua ligação cultural e raízes históricas de longa data. A Ucrânia manteve-se interessada em manter uma relação de cooperação com Bruxelas, tendo sido por sua vez integrada e orientada na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e na Parceria Oriental (PO). A abordagem europeia mediante os seus instrumentos de soft power foi contínua, levando à proposta da assinatura de um Acordo de Associação entre ambos de modo a reforçar as suas relações, porém a Rússia contrapôs esta aproximação. Por seu turno, a relação existente entre a UE e a Rússia têm vindo a deteriorar-se desde a resposta russa ao Acordo de Associação, que seria assinado entre a Ucrânia e a UE, originando o desenvolvimento de uma União Aduaneira pela Rússia - A União Económica Euroasiática. A União Aduaneira desenvolvida pela Rússia levou a que o governo ucraniano recuasse com a assinatura do Acordo com a UE, em 2013, optando por seguir o caminho russo, sendo integrada na União Económica Euroasiática. O relacionamento entre Bruxelas e o Moscovo, já frágil, deteriorou-se, em março 2014, com a violação da integridade territorial e a soberania da Ucrânia pelo Kremlin ao anexar a Península da Crimeia (e Sebastopol). A UE reagiu rapidamente, punindo Moscovo pelo seu ato, através da aplicação de sanções, essencialmente, económicas e políticas. A perspetiva de paz e estabilidade ambicionada desde o fim da Guerra Fria terminou com o regresso da guerra à Europa. Oito anos após a anexação da Crimeia, o mundo testemunhou durante a madrugada de 24 de fevereiro de 2022, a movimentação do exército russo sobre as fronteiras ucranianas, invadindo o país, violando o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, colocando em causa o sistema securitário europeu e mundial. Moscovo justificou esta “operação militar” como uma necessidade para assegurar a segurança e defesa das fronteiras da Rússia face à expansão das alianças europeia e euro-atlântica. Esta ação por parte de Putin levou a que os Estados-membros (EM) da UE se regessem pela unidade definindo uma rápida resposta europeia à crise desencadeada no leste da Europa, tendo esta adotado até ao momento da redação desta dissertação seis pacotes de sanções, com o objetivo de isolar a Rússia internacionalmente no domínio político e económico, sendo a sua finalidade o fim do conflito armado na Ucrânia. A presente dissertação analisa o posicionamento europeu face à política externa da Ucrânia na última década, e testa a hipótese de que a UE é um ator de segurança e defesa capaz de atuar de forma eficaz, coerente e unida. A recente aprovação do novo documento estratégico europeu – a Bússola Estratégica – procura justificar esta premissa como uma componente para que a UE atinja objetivos, desenvolva novas capacidades, reforce as suas ferramentas e instrumentos, e coopere com outras organizações internacionais, enfatizando assim a importância de a UE estabelecer-se na comunidade internacional enquanto ator de segurança e defesa. A evolução da UE enquanto ator de segurança e defesa tem vindo a ser desenvolvida conforme a análise da evolução da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em coordenação com a parceria estratégica com a NATO, por diversos autores, e num cenário mais recente, após a eclosão do conflito ucraniano. A UE tem respondendo unitariamente à crise da Ucrânia de modo a manter os seus principais objetivos: garantir a independência do povo ucraniano face à ameaça russa e garantir a segurança e a construção da paz no sistema internacional. Esta construção europeia de um ator nos domínios da segurança e da defesa assenta no seu actorness representando um avanço significativo da PCSD desde a ratificação do Tratado de Lisboa (2009), assumindo a união enquanto um ator de segurança e defesa em construção, autónomo, dotado de capacidades e presença internacional. Como objeto de estudo desta dissertação defendesse e analisa-se a construção da UE enquanto segurança e defesa europeu desde Saint Malo até à atualidade, mais complexa e sujeita a ameaças, de modo que seja possível compreender em que direção seguirá a segurança e defesa europeia nos próximos anos, após a invasão russa da Ucrânia, tendo como argumento, que esta evolução política dentro da PCSD poderá ser concretizada, de forma a tornar a UE num ator internacional nos campos da segurança e da defesa, através do surgimento do poder supranacional.