Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
11951
Medidas alternativas à prisão / Maria Amélia da Costa Louro
Polícia e Justiça, Loures, Nrs. 1-2 (Janeiro-Junho 1986), p. 56-65
POLÍTICA CRIMINAL, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
A nível de direito internacional assiste-se actualmente a um movimento de produção legislativa destinado a evitar penas privativas de liberdade no todo ou em parte. Apreciam-se medidas alternativas à prisão consagradas no actual código penal português.
