Centro de Documentação da PJ 37906 |
| CORREIA, João Conde Separação de processos : é possível diminuir um elefante? / João Conde Correira Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 31, n.º 3 (setembro-dezembro 2021), p. 543-558 CD 328. PROCESSO PENAL, PODER JUDICIAL I. Introdução. II. Processos monstruosos. III. Limites à conexão de processos. IV. A separação de processos. V. A autoridade judiciária competente para determinar a separação de processos. VI. Separação de processos e princípio do acusatório. |