Centro de Documentação da PJ
Monografia
 33446 | (Sala do utilizador) |
Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República / coord. João Conde Correia ; pref. Fernando José Matos Pinto Monteiro.- Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013.- 334 p. ; 23 cm. - (Direito, Jurisprudência e Doutrina)
Publicação resultande do protocolo celebrado entre a INCM e a PGR.
ISBN 978-972-27-2061-8
CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Código Penal anotado, atualizado pela Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro. Contém: Alterações legislativas; remissões legais; referências bibliográficas; jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.