Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A discriminalização do consumo de drogas : a nova via / Manuel Monteiro Guedes Valente
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 127 (Janeiro-Fevereiro 2001), p. 12-17
TOXICODEPENDÊNCIA, DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Ao fazer-se uma abordagem à problemática do consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, foca-se paralelamente a questão da descriminalização do seu consumo. No que respeita a Portugal, passa-se em revista alguma legislação sobre a droga, expondo-se o espírito que esteve subjacente à elaboração destas leis por parte do respectivo legislador.
