Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26791
Paraísos fiscais / Fernando António Fonte Ramos
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 6 (Julho-Dezembro 2005), p. 275-299
CD 351.
EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, UNIÃO EUROPEIA
O trabalho parte de uma abordagem genérica do tema, e procura dar uma panorâmica sobre esta realidade que abarca as mais diversas formas e utilizações. Dá-se a conhecer um pouco mais sobre o conceito, as características, os tipos de utilização e as técnicas utilizadas. Relativamente às técnicas faz-se uma abordagem à utilização criminosa, como sejam: transferência de custos e lucros, blindagem de património e branqueamento de capitais, consideradas evasivas, fraudulentas e criminosas pela maioria dos países. Fala-se dos paraísos fiscais portugueses e as relações da UE para com os seus enclaves - paraísos fiscais. Abordam-se os meios que os contribuintes dispõem para fugir ao pagamento de impostos, havendo contribuintes que aproveitam as lacunas da lei, outros a evasão ou prática de economia clandestina, etc., sendo certo que em qualquer situação ele pode utilizar um paraíso fiscal. Teve como objectivo fazer uma recolha, e respectiva síntese, de elementos que permitissem tornar uma realidade complexa, mas cada vez mais actual, num conjunto de conhecimentos úteis e facilmente compreensíveis.
