Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro [Recurso eletrónico] / Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga.- Braga : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Flávia Noversa Loureiro. Ficheiro de 2,18 MB em formato PDF (107 p.).
ARGUIDO, DEPOIMENTO, PROVA TESTEMUNHAL, VALOR PROBATÓRIO, TESE
A presente dissertação tem como objetivo o estudo da figura do coarguido, desde o seu conceito até à valoração das suas declarações, mormente quando prestadas em relação aos seus coarguidos. Nos direitos processuais penais português e angolano, a prova tem um papel relevante e a sua caraterização está intimamente relacionada ao Estado de Direito Democrático e os seus corolários. Neste sentido, a prova mediante declarações do coarguido, não se encontra expressamente prevista particularmente a relativa aos seus coarguidos, embora esteja prevista a regra que define o impedimento para testemunhar, consagrada com o intuito de evitar o depoimento do arguido na qualidade de testemunha a respeito dos seus coarguidos, baseada tanto num conceito formal, bem como num conceito material. Entretanto a coarguição é típica nos megaprocessos que culminam necessariamente com a constituição de vários arguidos, sendo cada um portador de conhecimento probatório a respeito do outro. Assim, nesta dissertação, não perdemos de vista a figura da coarguição, a análise do estatuto de arguido enquanto sujeito processual, em comparação com a figura da testemunha, o seu posicionamento enquanto prestam declarações, alguns princípios que regem a prova em causa, a valoração das declarações prestadas em audiência de julgamento como meio de prova a respeito do coarguido, o seu critério de valoração para fins de fundamentação da decisão do julgador, trazendo, também algumas particularidades do ordenamento jurídico angolano e finalmente a sugestão no sentido de solidificar a livre apreciação do julgador que se impõe no meio de prova em apresso.