Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de Moura
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 22, n.º 88 (Outubro-Dezembro 2001), p. 21-29
RESPONSABILIDADE CIVIL, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRADO JUDICIAL, ÉTICA, PODER JUDICIAL, PORTUGAL
Por ocasião do encontro promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em Ponta Delgada, no dia 2 de Novembro de 2001, o autor profere uma alocução que é objecto do presente artigo. Segundo este magistrado, a responsabilização dos magistrados é, hoje em dia, um tema fulcral do direito judiciário. A chamada inflação do judiciário, deve-se não tanto ao facto de os poderes em si dos magistrados terem sofrido importante acréscimo, como pelo facto de, na sociedade e no Estado de direito democrático que se pretende aperfeiçoar, o judiciário ter assumido uma importância relativa maior, face aos outros poderes. Ao desenvolver esta temática, o autor coloca ainda outras questões que se prendem com o poder dos magistrados, quer pertencentes à magistratura judicial, quer pertencentes ao Ministério Público.
