Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28998
O processo sumaríssimo na revisão do código de processo penal / Sónia Fidalgo
Revista do CEJ, 1. º Semestre, n. 9 (2008) Especial, p. 297-319
Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO SUMARÍSSIMO, PORTUGAL
I. Introdução. II. A pena aplicável em processo sumaríssimo. III. A intervenção do arguido. IV. A intervenção do juiz. V. A reparação arbitrada em processo sumaríssimo. VI. O crime de violação de imposições determinadas a título de pena aplicada em processo sumaríssimo. VII. Conclusão.
