Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
Temas de direito tributário 2017 [Documento electrónico] : insolvência, taxas, jurisprudência do TEDH e do TJ / conceção e organização Margarida Reis.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 5,95 MB em formato PDF (88 p.).
ISBN 978-989-8815-93-4
CONTENCIOSO FISCAL, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA CE
1. PER, insolvência e execução fiscal, Sara Luís Dias. 2. O contencioso das taxas, Suzana Tavares da Silva. 3. Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria tributária, Rui Camacho Palma. 4. Decisões recentes do TJ em matéria de retenções na fonte, João Félix Nogueira.