Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32601
A possibilidade de recurso como garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) / Flávio Quinaud Pedron
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 61, n. 328 (Setembro-Dezembro 2011), p. 71-88
Resumo inserto no artigo.
ACÇÕES E RECURSOS, DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA JURÍDICA
O presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e de ampla defesa.
