Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo : tornam as leis melhores? / Luzius Mader
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006), p. 177-191
Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Prospective evaluation and regulatory impact analysis: do they make laws better).
LEGISLAÇÃO, ANÁLISE DE CUSTOS, APLICAÇÃO DA LEI, SUÍÇA
Introdução. I. Desenvolvimento e alcance da «legisprudência». II. Uma abordagem metódica à legislação. III. Requisitos legais relacionados com a avaliação legislativa na Suíça. IV. Contribuição para a qualidade da legislação? Conclusão.
