Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25963 | 17.E.51 | ||
| POR00093 | 1.B.4 |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 9 f., anexos ; 30 cm
Reservado.
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME ORGANIZADO, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, RELATÓRIO, UNIÃO EUROPEIA
Relatório da reunião do grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 14 e 15 de Março de 2005, e da qual se destacam os seguintes aspectos: retrospectiva dos esforços realizados no que respeita aos instrumentos de luta contra o crime organizado; proposta de decisão do Conselho referente à conclusão da Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado e em especial os seus 2 protocolos (contrabando de migrantes e tráfico de pessoas); projecto de discurso da Presidência (UE) a apresentar no 11.º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Penal e simplificação do intercâmbio de dados designadamente infracções graves (incluindo actos terroristas) entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-membros da UE.