Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Gama Vieira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1959.- 294 p. ; 21 cm. - (Códigos dos registos e do notariado ; I)
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, PORTUGAL
O Decreto-Lei 41 967. Disposições gerais: do objecto e da obrigatoriedade do registo civil; dos órgãos do registo civil; das regras de competência; dos livros e arquivos. Dos actos de registo: dos actos de registo em geral; disposições comuns; dos actos de registo em especial e dos factos a ele sujeitos. Dos meios de prova e dos processos: dos meios de prova dos factos sujeitos a registo; das formas de processo. Disposições diversas: dos recursos do conservador; da estatística; da responsabilidade e das penas; dos emolumentos e demais encargos; disposições transitórias; disposições finais. Tabela de emolumentos do registo civil. Mapas. Modelos. Legislação complementar.