Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR3013.B.6
SENDIN, Paulo, e outro
A natureza do aval e a questão da necessidade ou não de protesto para accionar o avalista do aceitante / Paulo Sendin, Evaristo Mendes.- Coimbra : Almedina, 1991.- 107, [1] p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0491-0


CÓDIGO COMERCIAL, PORTUGAL

A natureza do aval no C. Com. de 1833. A natureza do aval no C. Com. de 1888. A natureza do aval na L. U. A tese do aval verdadeira garantia autónoma, isto é, não garantia de uma obrigação. A tese da não necessidade de protesto para demandar o avalista do aceitante, A tese da necessidade do protesto para accionar o avalista do aceitante. Conclusões da análise da tese da desnecessidade do protesto. Defesa contrária.