Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38965
Conceitos fundamentais do crime económico e suas vertentes : do direito à criminologia / José Manuel da Silva Carvalho Ferreira
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, N.º 11 (Dezembro 2025), p. 82-102
CD 372.
CRIME ECONÓMICO, FRAUDE FINANCEIRA, DIREITO PENAL ECONÓMICO, CRIMINOLOGIA
A criminalidade económica e financeira é um fenómeno familiar e constante nas sociedades modernas, quase omnipresente, é um flagelo criminal devido à sua natureza camaleónica, demonstrando uma elevada capacidade de adaptação e resiliência ao longo do tempo. O combate à criminalidade económica e financeira exige um equilíbrio delicado entre a proteção necessária dos mercados e da economia e o rigor técnico-jurídico, evitando-se as arbitrariedades através da construção de uma base teórica sólida e multidisciplinar. Ao longo destes escritos, aborda-se a complexidade do fenómeno que é a criminalidade económico-financeira, com particular incidência no contexto português, através de uma abordagem interdisciplinar, analisando-a sob as perspetivas do Direito e da Criminologia. Para tal, parte-se de um foco particular na análise do ordenamento jurídico português, efetuando-se uma aproximação conceptual, de complementaridade, entre os conceitos do direito penal económico e da criminologia, cujo intuito é sinalizar a possibilidade de ganhos inequívocos para quem legisla, investiga e julga, no sentido da obtenção de resultados mais equilibrados e fundamentados. Conclui-se pela necessidade imperativa de manter um quadro legislativo robusto, sem ambiguidades e isento de discricionariedade para combater este tipo de criminalidade, que como bem sabemos são fatores que dificultam a aplicação clara da lei, ou, dito de outra forma, a necessidade de existência de um articulado legal forte e inequívoco.
