Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28213
O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide Horbach
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 46, n.º 2 (2005), p. 1019-1039
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CONSTITUIÇÃO, CONTROLO JUDICIÁRIO, TIMOR-LESTE
Análise das regras do controle de constitucionalidade na Constituição da República de Timor-Leste: Introdução. 1. Aspectos gerais da Constituição de Timor-Leste. 1.1. Direitos e garantias. 1.2. Arranjos institucionais. 2. Controle de constitucionalidade na Carta Maubere. 2.1. Controle preventivo. 2.2. Controle abstracto. 2.3. Inconstitucionalidade por omissão. 2.4. Controle concreto. Conclusão.
