Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD200 |
A organização do sistema judicial enquanto condicionante da realização do direito [Documento electrónico] / Nuno Miguel P. R. Coelho.- [Lisboa] : [s.n.], 2008.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese submetida ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Secção Autónoma de Direito para obtenção do grau de Mestre em "Novas Fronteiras do Direito", tendo como orientador Pierre Guibentif. Ficheiro de 1,29 MB em formato PDF (185, [2] p.). Disponível também em: http://repositorio-iul.iscte.pt/bitstream/10071/1297/1/Tese_NunoCoelho_080721.pdf. Acedido a 20 de junho de 2012.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO, JUSTIÇA, TESE, PORTUGAL
Através desta investigação procura-se salientar a importância que tem a organização e o "modus operandi" do sistema judicial para a realização do direito e, pela via da investigação, contribuir para a obtenção de um sentido mais enriquecido da noção de jurisdição. Questionando, em virtude do que resulta da actividade judiciária, se as condições de realização da tarefa jurisdicional, mais precisamente as questões organizativas da justiça, influenciam a forma de ver e pensar a própria jurisdição e, por aí, o sentido da realização jurisdicional do direito. Procurando delinear, através dessa mesma questão, um quadro de articulação das múltiplas e distintas abordagens sobre a actividade e o desempenho do sistema judicial, sobretudo ao nível das condições práticas de realização jurisdicional do direito. Colocando a possibilidade de encontrar, a propósito desse tema, um discurso conciliador dessas visões multiformes e multidisciplinares sobre o sistema judicial, e projectando, dessa forma, num quadro unitário e mais consistente, as três dimensões básicas da realidade judiciária. Uma análise que, por essa via, possibilitará a clarificação do que muito de disperso e por vezes contraditório se tem dito sobre a "reforma da justiça". Dando conta do estado actual da experiência comparada e das múltiplas abordagens de que tem sido objecto a organização dos sistemas de justiça nestes últimos tempos. Apelando, em conjunto, para a necessidade de novas sínteses sobre a questão da operacionalidade do sistema judicial e do valor essencial que tem, para essa discussão, a tarefa de realização e aplicação do direito.