Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34102 | (Sala do utilizador) |
Código de Processo Penal e legislação complementar.- 8.ª ed. revista e atualizada.- Lisboa : Quid Juris, 2013.- 512 p. ; 24 cm. - (Códigos Quid Juris)
ISBN 978-972-724-657-1
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Código de Processo Penal, aprovado pelo DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, revisto pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e Declaração de Retificação n.ºs 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, alterado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e pelas Leis n.ºs 52/2008, de 28 de Agosto, 115/2009, de 12 de Outubro, 26/2010, de 30 de Agosto, e 20/2013, de 21 de Fevereiro, e Declarações de Retificação n.ºs 16/2013, de 22 de Março, e 21/2013, de 19 de Abril. Entre os diplomas complementares, também atualizados, figuram: Meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica); Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Organização e funcionamento da identificação criminal; Proteção de testemunhas; Regime das ações encobertas; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Mandado de detenção europeu; Mediação penal; Apresentação de denúncias; Perfis de ADN para identificação civil e criminal; Organização da investigação criminal; Condições de detenção em instalações da Polícia Judiciária; Apreensão de bens ou elementos de prova; Intercâmbio de informações de natureza criminal; Aplicação de sanções pecuniárias; Indemnização às vítimas de crimes violentos e violência doméstica. Inclui índices remissivo e geral.