Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A Unidade de Coordenação Antiterrorismo e a investigação preventiva do terrorismo : a problemática da partilha de informação no caso da radicalização de nacionais / Frederico Cortez
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 2 (abril 2018), p. 116-144
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
UNIDADE DE COORDENAÇÃO ANTITERRORISMO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, PORTUGAL
A evolução societária do Estado Moderno até ao Estado Contemporâneo, operada pelos desenvolvimentos tecnológicos, impactam não só a forma de estar do ser humano em sociedade, como também moldam as ameaças e conflitos hodiernos à escala mundial. Aqui se insere a problemática do terrorismo, muito em voga hoje em dia, quer de um ponto de vista securitário, quer de um ponto de vista fenomenológico. Assim, efectua-se uma análise holística, ainda que limitada, do que é o terrorismo, suas concepções deficitárias e eventuais características estruturais, que desta forma permite uma proposta de abordagem criminal ao fenómeno como ponto de partida para o discorrer sobre o assunto central: a (tão apregoada) partilha de informações, em particular no âmbito da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), apresenta questões que são aqui levantadas, não apenas mas também em confronto com a área da radicalização, máxime de nacionais. Conclui-se pela existência de dificuldades de ordem legislativa (quer supra-nacional, quer de transposição desses normativos para o Direito interno), de ordem organizacional
e, bem assim, de conceptualização do problema, uma vez que falta uma postura integrada dos diversos agentes que aqui intervêm para promover uma resposta contra-terrorista (CT) preventiva, necessariamente de criminal (mormente investigação preventiva), e não meramente reactiva, num contexto de respeito pelos esteios jurídico-constitucionais-penais que norteiam a nossa actividade CT, e a própria sociedade, no âmbito do Estado de Direito.
