Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Técnicas especiais de investigação criminal [Documento electrónico] : factor de segurança / António Sintra
Lusíada. Política Internacional e Segurança, Lisboa, Nº 4 (2010), p. 171-191
Ficheiro de 636 KB em formato PDF (20 p.). Resumo inserto na publicação.
TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INFORMAÇÃO CRIMINAL, VIGILÂNCIA POLICIAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, METODOLOGIAS, PORTUGAL
A proliferação de nefastos fenómenos globais associados a crescentes vagas de criminalidade transnacional grave e/ou organizada, bem como a emergência de diferentes formas de terrorismo fundamentalista, constituem concreta, profunda e permanente ameaça para os direitos fundamentais e condições de vida das pessoas. Desse modo, são colocadas em crise a segurança, a autoridade e a soberania dos Estados de Direito, bem como, naturalmente, a estabilidade da comunidade globalmente considerada. As transmutações negativas na cena internacional e as correspondentes respostas por parte dos Estados determinam, não raras vezes, porventura de forma intolerável e ilegítima, a compressão de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais reacções tendem a afectar o justo equilíbrio entre segurança e liberdade. Destarte, não é admissível olvidar que a segurança, como valor social, é solidária da ideia de liberdade e que a segurança por si só nada deve justificar. Por isso, o presente estudo tem como objecto a segurança em geral e como sujeito as denominadas técnicas especiais de investigação criminal, persegue o objectivo específico de determinar, através de método curial, se a aplicação de tais técnicas constitui efectivo factor de segurança ou se, pelo contrário, representa causa de insegurança na medida em que é susceptível de conflituar com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No plano das metodologias foi usada a jurídica para análise legal do sistema de investigação criminal e a sociológica para exame das estruturas e funcionamento do sistema. Quanto às fontes, foram utilizadas as primárias, oficiais, jurídicas e estatísticas, bem como o testemunho de protagonistas, nomeadamente magistrados e responsáveis por diferentes estruturas policiais relacionadas com a matéria, no nosso país e no estrangeiro.
