Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
Contabilidade forense [Documento electrónico] : uma perspectiva fiscal na fraude por faturas falsas em Portugal / Licínia da Conceição Mendes Gonçalves.- Coimbra : [s.n.], [2015].- 1 CD-ROM ; 12 cm
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 638 KB em formato PDF (25 p.).
CONTABILIDADE, FRAUDE FISCAL, PERÍCIA CONTABILÍSTICA, PORTUGAL
A contabilidade forense extravasa o âmbito das investigações financeiras que resultam em processos judiciais. Esta atividade é considerada como a “ciência” que analisa as demonstrações financeiras, investiga a fraude, apresenta os factos e as evidências, os desvios, a falsificação, a manipulação, mas, principalmente é aquela que analisa e produz a apresentação de provas perante o tribunal. Esta ciência está ainda num estádio incipiente de desenvolvimento em Portugal. Este trabalho visa, refletir sobre um conjunto de aspetos no âmbito de um processo de contabilidade forense que assegure um maior nível de sucesso dos processos jurídicos instruídos no âmbito dos crimes fiscais, e mais concretamente na fraude através do recurso a faturas falsas. O objetivo primordial da Contabilidade Forense é investigar e produzir as provas da existência de uma fraude, aproximando a verdade real da verdade processual, sendo uma ferramenta de apoio ao contencioso no fornecimento de suporte técnico para as autoridades judiciais. A metodologia utilizada para da explanação da contabilidade a realização desta investigação consiste na análise detalhada de um conjunto de sentenças provenientes dos Tribunais da Relação, constantes da base de dados da DGSI, relacionadas com crimes fiscais, ocorridas em Portugal, cuja instauração dos inquéritos ocorreu durante e após o ano de 2008. Os resultados obtidos no estudo permitem concluir que a demonstração dos factos contabilisticamente relevantes representam um contributo positivo para a valoração da prova produzida, reforçando os elementos do crime fiscal, reduzindo o arquivamento de processos de inquérito, e evitando novos julgamentos. Assim, a identificação destes factos contribui positivamente para uma maior celeridade na justiça, uma diminuição de gastos e a consequente penalização dos criminosos. Dos acórdãos produzidos no âmbito da prática do crime de fraude fiscal infere-se que os infratores, não tendo pago os impostos devidos ao estado, foram absolvidos, ou ainda aguardam por nova decisão nos tribunais.