Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25621
Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a Rede Judiciária Europeia (RJE) / Fátima Adélia Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 25, n. 100 (Outubro-Dezembro 2004), p. 103-133
CD 352.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
Desenvolvendo a temática sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal, a autora do artigo debruça-se sobre questões que se prendem com: 1.1. A nova Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros de União Europeia; 1.2. A Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o trabalho desenvolvido na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal; 2. A Rede Judiciária Europeia (RJE); 2.1. Estrutura e composição. Portugal. 2.2. Funções. I- Intermediação activa. Actividade operacional . II- Rede de telecomunicações. O site da RJE e seus Instrumentos: 1) Lista dos pontos de contacto. 2) Instrumentos legais. 3) Fichas belgas. 4) Atlas judiciário europeu (Atlas). 5) Compendium (ainda em fase de conclusão). 6) Solon. 7) Cover note. 8) Annoucements. III- Um forum de discussão e conhecimento. As reuniões da RJE. IV- Outras funções que a RJE tem desenvolvido como complemento às já enuncidas. 2.3. Conclusão: o que é, em suma, a RJE? 3. O futuro. 3.1. A RJE no quadro da União Europeia e a extensão aos novos países membros. O Mandado de Detenção Europeu. 3.2. A vocação universal da Rede. A expansão da sua matriz.
