Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Delinquência juvenil : um novo modelo de intervenção - uma atitude diferente dos órgãos de polícia criminal / Manuel Monteiro Guedes Valente
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.129 (Maio-Junho 2001), p.2-8
DELINQUÊNCIA JUVENIL, LEGISLAÇÃO PENAL, PENOLOGIA, MENOR, MEDIDAS CAUTELARES, MEDIDAS DE POLÍCIA , ACTUAÇÃO POLICIAL, DETENÇÃO POLICIAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
Ao abordar o tema da delinquência juvenil e respectiva prevenção, cabe apresentar e definir um novo modelo de intervenção proposto pelos órgãos de polícia criminal, nomeadamente o preconizado na Lei Tutelar Educativa (LTE), aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001. Relativamente a esta matéria que visa os jovens de idade compreendida entre os 12 e os 16 anos de idade, é pertinente desenvolver questões, que se prendem, entre outros assuntos, com: os fins das medidas tutelares educativas, as medidas cautelares e de polícia no processo tutelar; a realização das buscas; o processo de encaminhamento do menor, nos casos em que não seja possível apresentá-lo de imediato ao juíz.
