Centro de Documentação da PJ 25998 |
| ENTREVISTA [A] VITOR CALDEIRA Entrevista [a] Vitor Caldeira : Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 145 (Dezembro2016), p. 36-39 Resumo inserto no artigo. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, PORTUGAL O Conselho de Prevenção da Corrupção foi criado em 2008, pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, com o objetivo de "desenvolver, nos termos da Lei, uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas". esta "entidade administrativa independente que funciona junto ao Tribunal de Contas" tem como missão a prevenção da corrupção, e ao longo dos seus oito anos de existência emitiu dez pareceres, seis recomendações e três deliberações, efetuou 50 audições e foi ouvido na Assembleia da República. Em final de mais um ano de atividade, e depois de conhecido o relatório de 2016 da Transparência Internacional da europa e da Ásia sobre a perceção da corrupção em 168 países, incluindo Portugal, fomos falar com o atual presedente, Dr. Vitor Caildeira, e conhecer melhor o Conselho de Prevenção da Corrupção. |