Centro de Documentação da PJ
Monografia

20692.E.33
2352911.A.53
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da aposentação.- Lisboa : INCM, 1972.- 56 p. ; 21 cm


CONDIÇÃO DE REFORMA, FUNÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL

Estatuto da Aposentação da função pública, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro.