Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1163 | 2.B.84 | ||
| VAR402 | 3.D.36 |
Processo disciplinar na prática : legislação actualizada / Augusto Tinoco de Almeida.- Coimbra : ed. do a., 1977.- XI, 270, [2] p. ; 21 cm
PROCESSO DISCIPLINAR, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL
Razões e orientação deste trabalho. Processo disciplinar ordinário. Processo sumário. Processo sumaríssimo. Notas. Decreto-lei n.º 49 408 de 24-11-969. Decreto-lei n.º 292/75 de 16 de Junho. Decreto-lei n.º 372-A/75 de 16 de Julho. Decreto-lei n.º 84/76 de 28 de Janeiro. Decreto-lei n.º 781/76 de 28 de Outubro. Decreto-lei n.º 841-C/76 de 7 de Dezembro. Decreto-lei n.º 874/76 de 28 de Dezembro. Lei n.º 48/77 de 11 de Julho. Lei n.º 7/70 de 9 de Junho. Decreto n.º 562/70 de 18 de Novembro. Decreto-lei n.º 44/77 de 2 de Fevereiro. Fórmulas de requerimento.