Centro de Documentação da PJ
Monografia

3231921.C.2-ZZZ
CD214
REUNIÃO DO COMITÉ DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL (CATS), Bruxelas, 2011
Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2011.- 5 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.

COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO ADUANEIRA, RELATÓRIO

Relatório de participação em reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2011. Destaque para os seguintes assuntos abordados: implementação da Decisão Prüm - debate de orientação; proposta de Diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave; futuro da cooperação entre autoridades aduaneiras e autoridades responsáveis pela aplicação da lei; dimensão externa da política JAI na UE; apresentação de trabalhos sobre a rede europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.