Centro de Documentação da PJ
Monografia

2846019.E.28-GG
CD266(134 KB)
POR003551.C.88-M
COMMITTEE OF EXPERTS ON TERRORISM (CODEXTER) MEETING, Estrasburgo, 2007
Reunião do Comité de Peritos em Terrorismo (CODEXTER) / rel. Hugo Ferreira.- Lisboa : Direcção Central de Combate ao Banditismo - DCCB. PJ, 2007.- [3] f. ; 30 cm
Confidencial.

TERRORISMO, AJUDA ÀS VÍTIMAS, CIBERTERRORISMO, IMIGRAÇÃO, CONVENÇÃO, NACIONALIDADE, CONSELHO DA EUROPA, RELATÓRIO

Relatório da reunião do Comité de Peritos em Terrorismo (CODEXTER), que teve lugar em Estrasburgo, em 23 de Abril de 2007, da qual se destacam as seguintes questões: assinaturas e ratificações das Convenções do Conselho da Europa (CE) relativas à luta CT; autorização de publicação de "Country Profiles on Counter-Terrorism Capacity"; melhores práticas de protecção e compensação de vítimas de terrorismo; relevância das actividades CT de alguns comités do CE; adopção pelo CM da Resolução REC (2007)-1 referente à cooperação CT entre os países do CE e a Interpol; relatório da Europol subordinado ao tema "EU Terrorism situation and trend Report 2007"; identidade falsa, imigração e autorização de residência; urgência da entrada em vigor do Protocolo Adicional da Convenção Europeia sobre a Supressão do Terrorismo.