Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
O fenómeno do phishing [Documento electrónico] : enquadramento jurídico-penal / Paulo Alexandre Gonçalves Teixeira.- Lisboa : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando Conde Monteiro. Ficheiro de 2,36 MB em formato PDF (155 p.). Resumo inserto na publicação.
FRAUDE INFORMÁTICA, FURTO DE IDENTIDADE, CRIME VIA INTERNET, CRIME INFORMÁTICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, ESTUDO DE CASOS, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL
O fenómeno do phishing, sobre o qual os primeiros casos registados em Portugal remontam ao ano de 2002, viu um crescimento exponencial nos últimos cinco anos a par com o desenvolvimento e massificação do serviço de homebanking, amplamente publicitado e difundido pela banca portuguesa. O avanço tecnológico que caracteriza esta nova forma de criminalidade e o fator transnacional em que opera constituem por si só dois elementos que se apresentam como sólidas barreiras ao seu enquadramento jurídico-penal, à sua investigação em sede criminal e ulterior prossecução penal. Com base na recolha de informação de índole estatística e análise de casos investigados na Polícia Judiciária entre 2007 e 2011 concluiu-se que o enquadramento deste fenómeno nos tipos de crime existentes no ordenamento jurídico nacional é ainda muito difuso, padecendo na grande maioria dos casos de uma compreensão do seu verdadeiro alcance e abrangência. Assim, foi objectivo do presente trabalho lançar um reflexão um pouco mais profunda sobre esta metodologia, tentando, a partir da caracterização das ações e dos passos que os vários operadores realizam, fazer a necessária correspondência com condutas susceptíveis de integrarem determinados tipos de crimes, à luz de diversos diplomas legais nacionais.