Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18974 | 13.D.131 |
Incidência da droga na criminalidade : a imputabilidade do toxicodependente / José Augusto Sacadura Garcia Marques.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do MP, 1993.- 43-60p. ; 30cm. - (Separata da Revista do Ministério Público ; n.54)
DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, IMPUTABILIDADE, CRIMINALIDADE, DELINQUÊNCIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Em linhas gerais, este texto faz a abordagem dos seguintes pontos: as interrelações que se estabelecem entre a dependência de drogas, a marginalização social e a delinquência; a influência do estado da toxicodependência sobre a imputabilidade do agente; reflexão sobre as formas de colaboração entre o sistema judiciário e o sistema de saúde, à luz das modificações introduzidas pelo Dec-Lei 15/93, de 22 de Janeiro.