Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
O processo de insolvência [Documento electrónico] : prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno Especial)
Ficheiro de 11,7 MB em formato PDF (2 vol. com 1382 p.).
ISBN 978-989-8815-18-7 (Obra completa)
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Volume I: PARTE I – Despachos Liminares. PARTE II – Suspensão e Extinção da Instância. PARTE III – Desistência da Instância ou do Pedido. PARTE IV – Audiência deDiscussão e Julgamento. PARTE V – Sentenças de Declaração de Insolvência. PARTE VI – Oposição de Embargos. PARTE VII – Despachos Relativos aos Meios de Prova. PARTE VIII – Administrador Judicial. PARTE IX – Prestação de Contas. PARTE X – Assembleia de Credores. PARTE XI – Apensação de Processos. PARTE XII – Resolução em Benefício da Massa Insolvente. PARTE XIII – Verificação de Créditos. Volume II: PARTE XIV – Restituição e Separação de Bens. PARTE XV – Verificação Ulterior DeCréditos Liminar. PARTE XVI – Apreensão de Bens. PARTE XVII – Liquidação. PARTE XVIII – Pagamento aos Credores. PARTE XIX – Incidentes da Qualificação da Insolvência. PARTE XX – Plano de Insolvência. PARTE XXI – Encerramento do Processo. PARTE XXII – Exoneração do Passivo Restante. PARTE XXIII – Nulidades. PARTE XXIV – Recursos. PARTE XXV – Expediente Diverso. PARTE XXVI – Peças Processuais do Ministério Público.