Centro de Documentação da PJ
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| MULTIDISCIPLINARY GROUP ON ORGANISED CRIME MEETING, Bruxelas, 2007 Reunião do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada - GMD / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2007.- 4 f. ; 30 cm PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, IMIGRAÇÃO ILEGAL, VIOLÊNCIA NO DESPORTO, CONTROLO DE ARMAS DE FOGO, PROTECÇÃO DOS DADOS, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, RELATÓRIO Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Setembro de 2007, e na qual foram abordados os seguintes aspectos: discussão do relatório alusivo aos docs. 10086/07 Crimorg 101 e 11787/07 Crimorg 125; apresentação do projecto de posição comum respeitante à Convenção das Nações Unidas sobre corrupção; definição dos riscos e das rotas relacionadas com a imigração ilegal nos países dos Balcãs Ocidentais; informação sobre conferência de alto nível da UE contra a violência no desporto; actualização da informação existente acerca das oportunidades de apoio financeiro para 2008; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva do Conselho 91/477EEC sobre o controlo, aquisição e posse de armas; proposta de decisão-quadro do Conselho no que respeita à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal. |