Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
Estado, novas tecnologias e proteção de dados pessoais como direito fundamental [Recurso eletrónico] / Fabiane Araújo de Oliveira, Anderson Souza da Silva Lanzillo
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Santa Catarina, Vol. 7, n.º 1 (Janeiro-Julho 2021), p. 92-107
Ficheiro de 874 KB em formato PDF.
DADOS PESSOAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, EPIDEMIA, PROTECÇÃO DOS DADOS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
Os dados pessoais têm novo papel na sociedade. Discutiu-se a evolução normativa do tratamento de dados pessoais como direitos fundamentais e seus reflexos no contexto na COVID-19. Justificou-se a partir da doutrina, suspensão da MP 954/2020 e da PEC 17/2019. Apresentou-se o contexto dos dados pessoais na sociedade contemporânea, evolução normativa no Brasil e a análise dos reflexos da proteção de dados pessoais como direito fundamental no contexto da COVID-19. Utilizou-se o levantamento bibliográfico e legislativo, métodos exploratório e descritivo, para definir os reflexos da proteção de dados pessoais como direito fundamental.
