Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26314 | 18.C.6 |
Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional : presidida por Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Almedina, 2005.- 145 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2524-1
SISTEMA PRISIONAL, REFORMA PENAL, RELATÓRIO, PORTUGAL
Prefácio. Relatório da Comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional. I - Introdução. II - O sistema prisional português. Perspectiva histórico-legislativa no século XX. 2.2. Dados estatísticos - Um século de prisões em Portugal. III - O sistema prisional português no contexto europeu. 3.1. Breve análise de algumas ordens jurídicas estrangeiras. 3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores. IV - Orientações e recomendações internacionais. 4.1. Nações Unidas. 4.2. Conselho da Europa. V - A contribuição das entidades ouvidas. 5.1. Escola Nacional de Saúde Pública. 5.2. Contributo dos juizes de execução das penas. 5.3. Pontos mais focados pelas ONGs ouvidas pela Comissão. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. 6.1. No plano qualitativo. 6.2. No plano quantitativo. 6.3. No plano físico. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. 7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa. 7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português. Anexo: Informação estatística relativa ao sistema prisional dos países da União Europeia. Proposta da Lei-Quadro da reforma do sistema prisional. Capítulo I - Finalidade e âmbito da reforma. Capítulo II - Serviços prisionais. Secção I - Princípios orientadores. Secção II - Serviços centrais. Secção III - Estabelecimentos prisionais. Capítulo III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Tribunais de execução das penas. Secção III - Serviços de reinserção social. Secção IV - Cooperação entre o sistema prisional e outros serviços públicos, bem como com a sociedade em geral. Capítulo IV - Financiamento do sistema prisional. Capítulo V - Parque penitenciário. Capítulo VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Capítulo VII - Execução da reforma do sistema prisional.