Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35405 | 23.C.30 | ||
| POR01283 | 5.B.18 |
Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores / coord. Direção-Geral da Política de Justiça.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015.- 466 p. ; 23 cm. - (Vol. III)
ISBN 978-989-99461-1-8
LITÍGIO, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, PORTUGAL
3.1. Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2. Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3. Proteção de menores.