Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31513 | 20.C.73-XXX |
Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2010.- 6 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.
EXPLOSIVO, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, BASE DE DADOS, PROTECÇÃO DOS DADOS, COMUNICAÇÕES, SEGURANÇA EUROPEIA, PORNOGRAFIA INFANTIL, EXPLORAÇÃO DE MENORES, PROCESSO PENAL, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2010. Dos assuntos abordados salienta-se: o projecto de conclusões do Conselho sobre parcerias público-privadas para melhorar a segurança dos explosivos; as comunicações da Comissão relativas à política da UE contra o terrorismo, à gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça, à implementação da Directiva 2006/24/CE respeitante à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas. Destaca-se ainda: a recomendação da autorização de abertura de negociações para um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a protecção de dados pessoais, no âmbito da cooperação policial e cooperação judiciária em matéria penal; as propostas de directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, uma relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-quadro 2004/68/JAI e a outra relativa ao direito à informação nos processos penais; recomendações de acção e definição da dimensão judiciária da luta contra o terrorismo.