Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38124
Queixa, participação e acusação particular versus crime público convolado em crime particular em sentido amplo por força de redução dos factos objecto do processo / André Teixeira dos Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 44, n.º 173 (Janeiro/Março 2023), p. 87-138
CD 335.
QUEIXA, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
I. Introdução. II. Pressupostos processuais. III. Da queixa. IV. Natureza jurídica da queixa e da acusação particular. V. Da alteração da qualificação jurídica. VI. O problema. VII. Posições jurisprudenciais. VIII. Posição. IX. Conclusão.
