Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33079
Projecto Fénix : asas para a recuperação de activos / Euclides Dâmaso Simões
PGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da República, Lisboa, N.º 2 (Julho-Setembro 2011), p. 3-4
CD 350.
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PERDA A FAVOR DO ESTADO, GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PAÍSES BAIXOS, ESPANHA, PORTUGAL
O autor descreve o Projeto FENIX, da Procuradoria-Geral da República, materialização de uma candidatura ao cofinanciamento do programa comunitário "Prevenir e combater a criminalidade" (criado por Decisão do Conselho Europeu de 12/2/2007), com vista a reforçar a eficácia do sistema de justiça (incluindo cooperação judiciária) na recuperação de ativos resultantes de atividades criminosas. Este projeto tem como parceiros a Polícia Judiciária (a nível interno), a Fiscalía General de Espanha e o Gabinete de Recuperação de Ativos (BOOM) dos Países Baixos.
