Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Direito e processo penal [Documento electrónico] : prova : lei das armas / Alberto Ruço ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Contínua)
Ficheiro de 46,6 MB em formato PDF (328 p.).
ISBN 978-989-8908-18-6
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, PORTUGAL
1. A valoração da prova no crime de tráfico de pessoas (António Pires Henriques da Graça). 2. Processo Penal Português - Questões de Prova (António Pires Henriques da Graça). 3. As declarações do arguido e o depoimento das testemunhas, em especial face à revisão de 2013 do CPP (João Gouveia de Caires). 4. A fixação dos factos na decisão penal (António João Latas). 5. A fundamentação da decisão penal (José Mouraz Lopes). 6. Prova indiciária (Alberto Ruço). 7. Atos de fala detestemunhas e arguidos anteriores ao julgamento (Paulo Dá Mesquita). 8. Direito ao silêncio corporal? Ingerências corporais probatórias: a identificação genético-criminal (Jorge dos Reis Bravo). 9. A recusa de colaboração do arguido em se sujeitar a diligências de prova (Patrícia Naré Agostinho). 10. Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos (Paulo de Sousa Mendes). 11. A transmissibilidade de documentos entre o procedimento administrativo tributário e o processo sancionatório penal ou contra-ordenacional (Sandra Oliveira e Silva). 12. Técnicas de inquirição e interrogatório - em especial na criminalidade económico-financeira (Carla Costa). 13. Lei das Armas (perplexidades, dúvidas e algumas outras questões) - Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais.