Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31390
Direitos de autor e direitos conexos / Ana Isabel Cabo
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 69-70 (Agosto-Setembro 2010), p. 20-22
DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PIRATARIA INFORMÁTICA, PIRATARIA DE FONOGRAMA, PIRATARIA DE VIDEOCASSETE, CONTRAFACÇÃO, CRIME VIA INTERNET, PORTUGAL
"As violações dos direitos de autor e direitos conexos estão a aumentar. As queixas dos titulares destes direitos também. Advogados que trabalham na área queixam-se da falta de sensibilização e formação dos magistrados". A articulista sintetiza desta forma os motivos que a levaram a escrever o presente artigo, no qual dá conta das dificuldades da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em responder atempada e apropriadamente às solicitações dos seus associados, quer denunciando crimes relativos ao direito de autor, quer interpondo acções cíveis de indemnização pela utilização indevida de obras intelectuais protegidas. Salienta-se a obsolescência do Código dos Direitos de Autor (1985) e a falta de clareza da legislação que transpôs as directivas comunitárias sobre esta matéria. Analisa-se os esforços do combate à pirataria referindo a criação do Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet – MAPINET.
