Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz ; trad. Maria Fernanda Palma ; trad. Ana Isabel de Figueiredo.- 3.ª ed.- Lisboa : Vega, 1998.- 259 p. ; 23 cm. - (Colecção Vega Universidade. Direito e Ciência Jurídica)
Depósito legal 170688/01.
ISBN 972-699-157-9
DIREITO PENAL, TEORIA GERAL DO DIREITO
Abreviaturas. Prefácio. Capítulo I – Sentido e limites da pena estatal. Capítulo II – Franz Von Liszt e a concepção político-criminal do projecto alternativo. I – O projecto alternativo como continuação da tradição reformadora de Liszt. II – A teoria dos fins das penas. Liszt e o programa político-criminal do PA. III – Culpa, penas e medidas em Liszt e no Projecto Alternativo. IV – Finalidades correspondentes ao Estado de Direito e ao Estado Social no Projecto Alternativo. Capítulo III – Contribuição para a crítica da teoria finalista da acção. Capítulo IV – Reflexões sobre a problemática da imputação em Direito Penal. Capítulo V – Do limite entre comissão e omissão. Capítulo VI – As restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa. Tentativa de balanço. Capítulo VII – Violação do dever e resultado nos crimes negligentes. I – Colocação do problema. II – A solução da omissão. III – A “teoria do anexo”. IV – A consideração de hipotéticas causas de dano. V – A solução adequada: o princípio do incremento do risco. VI – Comparação com as teorias tradicionais. Capítulo VIII – Sobre o fim de protecção da norma nos crimes negligentes. Capítulo IX – Resolução do facto e começo da execução na tentativa. I – O fundamento da punição da tentativa. II – A resolução do facto. III – O começo da execução. Capítulo X – “A tentativa falhada” – simultaneamente, uma contribuição para o problema do retomar da execução. I – Existência e significado da tentativa falhada face ao Código Penal Alemão. II – Definição mais pormenorizada da tentativa falhada e potencialidades práticas desta figura jurídica. III – O problema da execução retomada. IV – Resumo.