Centro de Documentação da PJ
Monografia

18082.D.69
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento das alfândegas / actualização e revisão de João António de Oliveira Reboredo.- Lisboa : [s. n.], 1968 (Lisboa : Gráfica do Areeiro).- 267 p. ; 22 cm
Contém brochura com actualização do Regulamento das alfândegas até Novembro de 1970.


ALFÂNDEGA, REGULAMENTO, PORTUGAL

Decreto n.º 31730 - Regulamento das alfândegas: Relatório; Livro I - Disposições preliminares; Livro II - Dos serviços da 1.ª Secção; Livro III - Dos serviços da 2.ª Secção; Livro IV - Dos serviços da 3.ª Secção; Livro V - Dos serviços da Comissão Administrativa; Livro VI - Disposições finais.