Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
Mulheres e desvio [Documento electrónico] : crimes sexuais e operadores da justiça / Mariana de Murta e Grilo.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal, realizada sob a orientação de Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 935 KB em formato PDF (125 p.).
IGUALDADE DE TRATAMENTO, CRIME SEXUAL, TESE
As sociedades democráticas regem-se por dois princípios fundamentais, nomeadamente o da liberdade e o da igualdade. Assim sendo, aos olhos da lei, todos os cidadãos são detentores dos mesmos direitos e deveres, sendo que ninguém pode beneficiar ou ser prejudicado em razão de fatores como o sexo. Não obstante, as perspetivas criminológicas feministas que vieram abordar a problemática das desigualdades de género têm vindo a sugerir que, no seio da Justiça Criminal, existe uma disparidade de tratamentos entre as mulheres e os homens delinquentes. Nesse âmbito surgiram duas teorias-chave que sugerem resultados contrários: a tese do galanterio e a tese da mulher maléfica. Optámos por testar as duas teorias aplicando-as somente aos crimes de índole sexual não só pela escassez de estudos sobre a temática da mulher agressora sexual, mas também por estes serem crimes que desafiam profundamente as normas da feminilidade. Assim sendo, a presente investigação tem como principal objetivo determinar se o género do agressor tem influência na forma como os operadores da Justiça respondem a crimes sexuais. Desta forma, pretendemos preencher uma lacuna existente na literatura científica e contribuir para o aumento da consciencialização da problemática das desigualdades de género. Esta investigação é de caráter exploratório e explicativo com enfoque qualitativo e quantitativo. Os dados foram recolhidos através da análise comparativa de 9 acórdãos dos tribunais e de um inquérito por questionário que contou com 430 participantes. Ao encontro daquilo que é sugerido na literatura científica, concluiu-se que as mulheres que perpetram crimes sexuais são tratadas de forma mais benevolente e que, na atualidade, o papel doméstico da mulher é um dos fatores que continuam a potenciar a invisibilidade deste fenómeno.