Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33823
Smartshops : o fim das "drogas legais" em Portugal / Rebeca Ribeiro Silva
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 101-102 (abril-maio 2013), p. 30-33
ESTUPEFACIENTE, SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA, DROGA SINTÉTICA, PORTUGAL
"Em 2007 surgia a primeira smartshop no País. O comércio proliferou e os efeitos nocivos do consumo destas substâncias tornaram-se numa evidência difícil de ignorar." No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que veio definir o regime jurídico de prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas, a articulista pretendeu fazer primeiro balanço da medida e compreender as motivações que levaram a tornar ilícitas 160 substâncias que até então haviam passado incólumes. Apresentam-se os resultados do "Inquérito nacional ao consumo de substâncias psicoativas na população geral, Portugal 2012", relatam-se casos dramáticos, revelam-se tendências na União Europeia, bem como ações de fiscalização realizadas pela entidade competente (ASAE).
