Centro de Documentação da PJ
Monografia
 917 | 1.E.35 |
Código Penal : em apêndice, leis de caráter penal / atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto.- 3.ª ed.- São Paulo : Saraiva, 1968.- 647 p. ; 16 cm
Contém a Lei das Contravenções Penais e a Lei de Introdução
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, BRASIL
Lei da Introdução do Código Penal e da Lei de Contravenções Penais. DL n.º 3914, de 07 de Dezembro de 1940. Código Penal. Apêndice. Alterações de textos. Índice alfabético e remissivo.