Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Os processos especiais no Código de processo penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade / Paulo Dá Mesquita
Revista do Ministério Público 0870-6107, Lisboa, A.17,n.68 (Out.-Dez.1996), p.101-117
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO SUMÁRIO, PROCESSO SUMARÍSSIMO, PORTUGAL
Conforme é destacado por diversos autores, a especificidade da reacção processual penal contra a pequena criminalidade relaciona-se com 3 ordens de objectivos: maximização da eficácia, optimização político-criminal e alívio da justiça. Neste artigo, são analisados dois instrumentos processuais - o processo sumário e o processo sumaríssimo -, que foram criados para dar uma resposta imediata e célere para os casos de pequena e média criminalidade.
