Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
O regulamento da inteligência artificial [Recuso eletrónico] : análise introdutória / Nuno Sousa e Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 84 (Julho/Dezembro 2024), p. 315-362
Ficheiro de 539 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. Estrutura, objetivos e abordagem. 3. Conceitos. 3.1. Sistema de Inteligência Artificial. 3.2. Sujeitos. 4. Âmbito (material, territorial e temporal) de aplicação. 5. Princípios. 6. Práticas proibidas. 6.1. Manipulação e exploração de vulnerabilidades. 6.2. Pontuação (scoring) social. 6.3. Identificação e classificação biométrica, incluindo deteção de sentimentos. 6.4. Policiamento preditivo. 7. Sistemas de risco elevado. 7.1. Qualificação. 7.2. Regulação. 8. Obrigação de transparência para certos sistemas. 9. Modelos de finalidade geral. 10. Certificação, supervisão e tutela. 11. Conclusão.
