Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
O sigilo bancário [Recurso eletrónico] : conceito e derrogação pela administração tributária / Jéssica Vitória Melo Gonçalves
O Direito, N.º 154 (2022), p. 185-209
Ficheiro de 4,37 MB em formato PDF.
SIGILO BANCÁRIO, SEGREDO PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
Introdução. 1 - O Segredo bancário: conceito e enquadramento legal. 2- Os fundamentos constitucionais do dever de segredo bancário. 3 - Limitações ao segredo bancário: em especial, para fins tributários. Conclusões. Bibliografia.
